Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204237846A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:1457941204237846Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoA respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Aé cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego.Bé cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.Cé cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).Dnão se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.Enão se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206069Direito PenalConsidere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipoté...Questão 457941204209880Direito PenalConsidere que Alexandre desde a adolescência pratica atividade física com regularidade, o que o faz acreditar ter os conhecimentos necessários para at...Questão 457941204211315Direito PenalA respeito dos dispositivos referentes à aplicação da pena, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242560Direito PenalSuponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo d...Questão 457941204263965Direito PenalNo que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280345Direito PenalEm relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301402Direito PenalSobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:Questão 457941204303202Direito PenalAcerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprim...Questão 457941204303766Direito PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).Questão 457941204313672Direito PenalNos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o