No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral (Tema 506), a respeito do artigo 28 da Lei de Drogas,...

O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos

É requisito para a configuração do concurso de pessoas

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...

Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...

Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, céd...

Assinale a opção falsa. O C. Superior Tribunal de Justiça, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:

Na imputabilidade penal,

Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber...