Considere que Alexandre desde a adolescência pratica atividade física com regularidade, o que o faz acreditar ter os con...

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A multa é modalidade de sanção penal de caráter patrimonial e consiste na entrega de dinheiro ao fundo penitenciário. Levando-se em consideração a leg...

Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP:

É causa interruptiva da prescrição:

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado p...