Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204284396Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei pe...1457941204284396Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido emAembarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.Bembarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.Caeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.Dsede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.Eresidência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203665Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “causa”.Questão 457941204210606Direito PenalO crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercíci...Questão 457941204231999Direito PenalTendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248225Direito PenalSobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:Questão 457941204251294Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar éQuestão 457941204251944Direito PenalO proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação d...Questão 457941204276283Direito PenalAssinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.Questão 457941204301798Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941204311230Direito PenalNo Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhadosQuestão 457941204312686Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação aos crimes contra o patrimônio.