Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

É circunstância que sempre atenua a pena:

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:

No que toca à execução penal:

Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embor...

Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...

Leia o que segue.Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com...

Considere o trecho.Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de , punido com pena .Assinale a alter...

No crime de estupro,

Para o Código Penal, no art. 283, o charlatanismo significa inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Tal infração implicará penalidade...