É circunstância que sempre atenua a pena:

O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele...

O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:

Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia...

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

Quanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...