Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204211315A respeito dos dispositivos referentes à aplicação da pena, assinale a alternativa correta.1457941204211315Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira FaseA respeito dos dispositivos referentes à aplicação da pena, assinale a alternativa correta.ANa segunda fase da dosimetria da pena, o juiz não pode compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, ainda que não específica.BAinda que inexista expressa previsão quinquenal de maus antecedentes, o juiz pode deixar de promover o incremento da pena-base decorrente de condenação pretérita, quando demasiadamente distanciada no tempo.CPara a exasperação da pena base, em decorrência da personalidade do réu, é indispensável estudo psíquico promovido por profissional da área de saúde.DO comportamento da vítima, na dinâmica delitiva, se neutro ou menos culpável, pode ser valorado negativamente ao acusado, justificando a exasperação da pena base.EAs agravantes não se aplicam aos crimes culposos e nem aos crimes preterdolosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204555Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204241636Direito PenalJulius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de...Questão 457941204246464Direito PenalÉ causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:Questão 457941204250467Direito PenalConstitui crime contra a ordem econômicaQuestão 457941204251301Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar queQuestão 457941204268947Direito PenalÉ correto afirmar que, nos termos do Código Penal,Questão 457941204270186Direito PenalA conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” éQuestão 457941204280332Direito PenalAssinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.Questão 457941204311232Direito PenalA Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena deQuestão 457941204313181Direito PenalAssinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.