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É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,
Na hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou c...
Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de distra...
Durante o nascimento, a genitora em estado puerperal mata o concepto com a ajuda de seu companheiro logo após o nascimento. Considerando que houve a c...
A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridi...
É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreve
No tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que
Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...
Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...
Com relação ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, podem portar arma de fogo os integrantes das:I. guardas municipais das capitais do...
Assinale a alternativa correta, relativa à execução penal, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF...