Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204251301Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar que1457941204251301Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar queAa legislação contempla crimes de ação penal pública condicionada e incondicionada.Ba perda do cargo não poderá ser aplicada como um efeito da condenação.Ca divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.Dsubmeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno é considerado crime.Ea prestação de serviços à comunidade não é considerada uma pena substitutiva das privativas de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203667Direito PenalO autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis, deverá ter pe...Questão 457941204237849Direito PenalCaio, bombeiro salva-vidas aposentado, que atualmente é instrutor de aula de surfe, está na praia, aguardando possíveis clientes. Tício, bombeiro salv...Questão 457941204249972Direito PenalÉ correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...Questão 457941204272605Direito PenalNo que toca à execução penal:Questão 457941204273922Direito PenalAdmite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, n...Questão 457941204303427Direito PenalImagine que João e Pedro, ambos enfermeiros, são desafetos de longa data. Em determinado dia em que João estava concentrado, aplicando uma injeção em ...Questão 457941204303429Direito PenalDeterminado sujeito, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua até então namorada. Toma emprestado o automóvel de seu vizinho e, dura...Questão 457941204304712Direito PenalNo que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias jus...Questão 457941204306178Direito PenalNão há no Brasil uma legislação específica para crimes eletrônicos, mas, para os magistrados, cerca de 95% dos delitos cometidos por meio eletrônico e...Questão 457941204310550Direito PenalNo procedimento da Lei de drogas,