No procedimento da Lei de drogas,

Tendo em conta a Lei nº 13.869/2019, que tipifica os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter sido conferido direito a férias no perío...

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade se o incêndio é .Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

Sobre os crimes contra administração pública, é correto afirmar:

Pelo instituto da remição,

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado – e consequentemente tem penas mais elevadas – seI. do ...