Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204313181Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.1457941204313181Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.ANão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes de exaurida a discussão na esfera cível.BNão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.CNão se tipifica crime contra a ordem tributária antes de exaurida a discussão na esfera cível.DNão se tipifica crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207335Direito PenalÀ luz da Constituição Federal e da doutrina penal, assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais que limitam o direito de punir...Questão 457941204243206Direito PenalEm relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição d...Questão 457941204253201Direito PenalNos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime éQuestão 457941204260882Direito PenalSegundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um re...Questão 457941204266631Direito PenalAquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à in...Questão 457941204276387Direito PenalO feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)Questão 457941204276482Direito PenalSobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301406Direito PenalSobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar queQuestão 457941204303216Direito PenalRelativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:Questão 457941204313666Direito PenalLeia atentamente as assertivas a seguir.I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pe...