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Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é
Carlos praticou extorsão mediante sequestro (crime permanente), mantendo a vítima em cativeiro de 10-1 a 20-1. Em 15-01, entrou em vigor lei nova mais...
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que
Tendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
“Usar de , com o fim de favorecer interesse , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judi...
“Considera-se praticado o crime no momento __________, ainda que outro seja o momento __________; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorr...
Relativamente ao crime de Peculato, é correto afirmar que
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte com...