Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204260311Tendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.1457941204260311Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Tendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.AOs crimes previstos no artigo 1º, incisos I a IV, são de natureza formal e, portanto, caracterizam-se independentemente do prejuízo decorrente da supressão ou redução de tributo.BOs crimes previstos no artigo 2º, incisos I a V, são de natureza material e, portanto, caracterizam-se apenas se implicarem prejuízo decorrente da supressão ou redução de tributo.COs crimes previstos no artigo 3º, incisos I a III, são próprios de funcionários públicos.DDesatender às exigências das autoridades fiscais, não fornecendo a documentação solicitada, é conduta atípica penalmente.EDano grave à coletividade pode implicar aumento de pena de até 1/3, nos crimes previstos nos artigos 1º, 2º e 3º.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204555Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204242911Direito PenalA conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime deQuestão 457941204243664Direito PenalMévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, M...Questão 457941204260106Direito PenalA respeito das disposições processuais penais constantes da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei no 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...Questão 457941204262335Direito PenalCaio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...Questão 457941204288355Direito PenalImagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trâns...Questão 457941204302499Direito PenalQuanto ao delito de furto, é correto afirmar que:Questão 457941204307580Direito PenalA, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...Questão 457941204308937Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a fé pública.Questão 457941204312447Direito PenalA conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida