Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de comet...

O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é corre...

O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do CP,

O sócio que subtrai, para si, a quem legitimamente a detém, a coisa comum fungível que, todavia, não excede a cota parte a que ele próprio (sócio-agen...

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Os crimes de licitação, da Lei nº 8.666/93, são de ação penal

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

São crime hediondos:

Segundo o art. 269, do Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória implicará

O aborto, sem violação da lei, é ato permitido ao profissional médico nos casos de