Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204309949Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da de...1457941204309949Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Arrependimento PosteriorNos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,Aapenas responderá pelos atos já praticados, desde que seja primário.Bfica isento de pena, desde que o crime não seja punido a título de culpa.Cfica isento de pena, desde que tenha recebido ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.Dserá beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.Enão comete crime consumado, ficando sujeito a responder por crime tentado, desde que a tipificação jurídica comporte tal configuração punitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231996Direito PenalTendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232859Direito PenalCaio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a d...Questão 457941204245390Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941204250691Direito PenalDos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...Questão 457941204276304Direito PenalÉ correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreveQuestão 457941204276510Direito PenalA Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das...Questão 457941204302451Direito PenalQuanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar queQuestão 457941204308605Direito PenalO Código Penal brasileiro define como crime contra o patrimônio o esbulho possessório, nos seguintes termos:Questão 457941204311237Direito PenalTransitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pro...Questão 457941204313189Direito PenalA Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre