Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204232857Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de s...1457941204232857Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé PúblicaTendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:Atodas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.Ba modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.Ca modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1º, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.Dtodas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.Etodas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211320Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237324Direito PenalA respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237847Direito PenalTendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposição de medida de segurança, assi...Questão 457941204241580Direito PenalAgentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como f...Questão 457941204243436Direito PenalCom relação ao crime de peculato, é correto afirmar queQuestão 457941204265497Direito PenalNos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...Questão 457941204277912Direito PenalTendo em conta a Lei nº 9.613/98, com as alterações da Lei nº 12.683/12, é correto afirmar queQuestão 457941204310544Direito PenalCom relação à medida de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204312528Direito PenalO Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece...Questão 457941204313542Direito PenalPedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...