Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204237847Tendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposiçã...1457941204237847Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaTendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposição de medida de segurança, assinale a alternativa correta.ACaio, ao ter reconhecida a inimputabilidade superveniente, enquanto cumpria a pena privativa de liberdade pelo crime a que foi condenado, será submetido à medida de segurança, cuja duração não poderá ultrapassar o tempo da pena que restava cumprir.BMévio, inimputável, sentenciado à medida de segurança, pelo homicídio simples de Seprônio, poderá permanecer internado por período indeterminado, enquanto persista a periculosidade.CTícia, inimputável por doença mental, sentenciada à medida de segurança, por fato tipificado como crime, poderá permanecer internada em hospital psiquiátrico particular, custeado por sua família.DTício, inimputável por doença mental, sentenciado à medida de segurança, por fato tipificado como crime, sancionado com reclusão, não poderá ser submetido a tratamento ambulatorial, devendo necessariamente permanecer internado, em hospital de custódia.EMévia, considerada semi-imputável, condenada à pena privativa de liberdade de 5 anos de reclusão por crime de roubo, substituída por medida de segurança, permanecerá internada por prazo indeterminado, enquanto persista a periculosidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237053Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204246465Direito PenalImagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida condutaQuestão 457941204247431Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269783Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272067Direito PenalQuanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281484Direito PenalAssinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (escl...Questão 457941204300959Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304430Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.Questão 457941204311000Direito PenalApesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitr...Questão 457941204311235Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...