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A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1º do Código Penal e no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, analise as...
A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinal...
O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente _________, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi...
Analise as proposições seguintes.I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefíci...