Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241577Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:1457941204241577Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Pessoa IncapazCom relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:Aexige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.Bexige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.Cse do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.Dse do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.Ese o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203558Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada àQuestão 457941204203566Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produzaQuestão 457941204243209Direito PenalA Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base nessa legislação e nas alterações posteriores, analise as seguintes a...Questão 457941204272591Direito PenalEntende-se por “concurso material benéfico” aQuestão 457941204276284Direito PenalNo tocante à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Abuso de Autoridade, com suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941204280329Direito PenalDoutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao ...Questão 457941204299688Direito PenalProfissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi co...Questão 457941204312684Direito PenalSão causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...Questão 457941204312685Direito PenalCom relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317449Direito PenalAdmite modalidade culposa o crime de