De acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que ...

Segundo a Lei nº 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

Nos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...

A doutrina dominante define tipicidade como

De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que sufi...

Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do m...

Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.

Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública

São crimes contra a fé pública, entre outros:

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido