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A doutrina dominante define tipicidade como
Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...
Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que
O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.
Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:
A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu ...
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
O Código Penal Brasileiro, na parte especial, título VIII, cap. III – Dos crimes contra a Saúde Pública, define no art. 267: causar epidemia mediante ...