Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204311000Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar qu...1457941204311000Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário ou Abuso de PoderApesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poderAprevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.Bimpõe penas de reclusão, além da multa.Cadmite a modalidade culposa e o perdão judicial.Dprevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.Eadmite a modalidade culposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232432Direito PenalAs regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,Questão 457941204234307Direito PenalTendo em conta os crimes contra a administração pública, bem como as disposições constantes do Código do Processo Penal, assinale a alternativa corret...Questão 457941204247736Direito PenalUm criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embri...Questão 457941204248237Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridadeQuestão 457941204252341Direito PenalNos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941204264665Direito PenalNo que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do...Questão 457941204272589Direito PenalSobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303604Direito PenalA consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quandoQuestão 457941204313177Direito PenalAssinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).Questão 457941204316237Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...