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Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
Mediante fraude e utilizando-se de um dispositivo eletrônico conectado à rede de computadores, determinado indivíduo subtrai R$ 5.000,00 de outro. É c...
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...
A Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...
Assinale a alternativa correta.
Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Im...
No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:
Leia o que segue.Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação às medidas sanitárias preventivas, o art. 268 do Código Penal Brasileiro afirma que “infringir determinação do poder público destinada a i...