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Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação de Advocacia Administrativa prevista no Código Penal.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabil...
Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito ...
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A Lei no 8.072/90 (crimes hediondos)
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...
Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de