Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204270186A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é1457941204270186Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasA conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” éAdeixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.Bordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que exceda o limite estabelecido em lei.Cordenar, autorizar ou executar a inscrição em restos a pagar que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos sessenta dias anteriores ao final do mandato.Dordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa e inscrevê-la em restos a pagar.Eordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, e inscrevê-la em restos a pagar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241636Direito PenalJulius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de...Questão 457941204245376Direito PenalQuais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?Questão 457941204247430Direito PenalSobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250468Direito PenalImagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de ...Questão 457941204283233Direito PenalQuando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,Questão 457941204284397Direito PenalO tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade se o incêndio é .Completa, correta e respectivamente, as lacunas:Questão 457941204285926Direito PenalAnalise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...Questão 457941204297476Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204301412Direito PenalNos crimes contra a Administração Pública,Questão 457941204311229Direito PenalNo estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de