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Nos crimes contra a Administração Pública,
Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer...
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabil...
Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, p...
Mévia e Tício foram namorados, por 5 anos. Mévia terminou a relação, por ter conhecido e se apaixonado por outra pessoa. Tício não se conformava com o...
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que