Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204240231Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do t...1457941204240231Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competenteAé apenado com detenção.Bpossui causa de aumento de pena.Cestá previsto no Código Penal.Dpossui forma qualificada.Epossui modalidade culposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210935Direito PenalHipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele a...Questão 457941204211306Direito PenalCaio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerand...Questão 457941204243206Direito PenalEm relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição d...Questão 457941204262335Direito PenalCaio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...Questão 457941204264667Direito PenalAssinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função públi...Questão 457941204268857Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto afirmar queQuestão 457941204268948Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida...Questão 457941204272063Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941204311172Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e aoQuestão 457941204315169Direito PenalCom relação às medidas sanitárias preventivas, o art. 268 do Código Penal Brasileiro afirma que “infringir determinação do poder público destinada a i...