Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204235229Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que1457941204235229Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar queAé vedado submeter, em qualquer hipótese, o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno.Ba conduta do responsável pelo interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal somente tipificará crime quando este atribuir a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.Ca legislação autoriza submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.Da conduta do responsável pelo interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, que deixa de identificar-se ao preso, não tipifica qualquer crime.Ea legislação autoriza submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, se capturado em flagrante delito, estando ou não assistido, e ele consentir em prestar declarações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211304Direito PenalCaio, no dia 20.04.2025, em um bar, após injusta provocação de Mévia, mulher trans, e sob o domínio de violenta emoção, quebrou uma garrafa de vidro e...Questão 457941204211313Direito PenalTícia, maior, foi estrupada, tendo relatado o crime às autoridades policiais. Passados dois meses, Tícia, suspeitando de gravidez, decidiu fazer um te...Questão 457941204243210Direito PenalEm relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941204245742Direito PenalAssinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.Questão 457941204252046Direito PenalSão excludentes de ilicitude,Questão 457941204273283Direito PenalAssinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.Questão 457941204280344Direito PenalQual dos enunciados a seguir reflete entendimento já sumulado pelo STJ?Questão 457941204283996Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204302375Direito PenalQuanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar queQuestão 457941204311234Direito PenalOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante ...