Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de v...

O Código Penal define os três principais crimes cometidos por intermédio dos meios de comunicação. Quando um veículo de imprensa ataca a reputação de ...

Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segura...

Constitui crime funcional contra a ordem tributária

A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)

A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar que

A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que

Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...