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A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que
O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação d...
Tícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado pa...
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circ...
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...
O exercício ilegal da medicina, de acordo com o art. 282 do Código Penal, consiste em exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, den...