Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em de...

Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...

Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao est...

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80...

Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como c...

Em relação ao crime, salvo disposição em contrário, na hipótese de tentativa, a pena será

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...