Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204307578Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimen...1457941204307578Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade PenalQuando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão daAantijuridicidade formal.Btipicidade.Cantijuridicidade material.Dpunibilidade do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236804Direito PenalÉ efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),Questão 457941204238112Direito PenalTendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...Questão 457941204238727Direito PenalÉ entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei nº 11.3...Questão 457941204241577Direito PenalCom relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204252045Direito PenalA respeito do delito culposo, é correto afirmar queQuestão 457941204252673Direito PenalOs crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prev...Questão 457941204265497Direito PenalNos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...Questão 457941204302450Direito PenalJosé solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento d...Questão 457941204307888Direito PenalCom relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...Questão 457941204309951Direito PenalPara o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previst...