Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204238727É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que para a configuração da violência doméstica e familiar previs...1457941204238727Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaÉ entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)Aé necessária a configuração do casamento entre autor e vítima.Bé necessária ao menos a comprovação da existência de união estável entre autor e vítima.Cse exige ao menos haver a coabitação entre autor e vítima.Dnão se exige a coabitação entre autor e vítima.Enão se exige sequer relação íntima de afeto entre autor e vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210605Direito PenalCom relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em sistema de informações), é correto afirmar que, para que o crime se con...Questão 457941204216101Direito PenalTendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247743Direito PenalA perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei nº 12.015/2009, u...Questão 457941204251903Direito PenalÉ característica da lei excepcional ou temporáriaQuestão 457941204253195Direito PenalDe acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, queQuestão 457941204284396Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...Questão 457941204301408Direito PenalAproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ni...Questão 457941204305595Direito PenalSobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311172Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e aoQuestão 457941204313553Direito PenalAssinale a alternativa correta.