A respeito do delito culposo, é correto afirmar que

Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...

Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridade...

Suponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem...

Durante a execução da pena privativa de liberdade, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado, é vedada(o)

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre