Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276070Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.1457941204276070Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaTendo em vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.AÂmbito familiar, de acordo com essa Lei, é a comunidade formada apenas por indivíduos que são aparentados, unidos por laços naturais.BA violência patrimonial contra a mulher, ainda que ocorrida no âmbito doméstico ou familiar, não está prevista nessa Lei, sendo contempladas apenas as violências física, psicológica, sexual e moral.CO atendimento policial à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, será feito exclusivamente por servidoras do sexo feminino, previamente capacitadas.DAs medidas protetivas à mulher poderão ser concedidas pela Autoridade Policial, em caso de urgência.EÉ garantido à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, quando necessário, o afastamento do local do trabalho, para preservação da integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203672Direito PenalHipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou o...Questão 457941204211321Direito PenalTendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204221919Direito PenalImagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, ...Questão 457941204238703Direito PenalFuncionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremQuestão 457941204243050Direito PenalÉ correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?Questão 457941204273283Direito PenalAssinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.Questão 457941204286153Direito PenalA contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:Questão 457941204302373Direito PenalCom relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar queQuestão 457941204303204Direito PenalAssinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:Questão 457941204313939Direito PenalAntônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena entã...