Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204284654A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto ...1457941204284654Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasA respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar queAa condenação definitiva leva à perda do cargo, função pública ou mandato, tratando-se de efeito imediato da condenação.Bpode ser praticado por qualquer funcionário público.Cprevê a modalidade culposa.Dhá previsão de elemento de tipo temporal, perfazendo-se a figura penal apenas se a conduta incriminada realizar-se nos dois últimos quadrimestres do mandato ou legislatura.Etem por bem jurídico assegurar a veracidade nos pleitos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211319Direito PenalCom relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204235973Direito PenalTendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa co...Questão 457941204245145Direito PenalO crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,Questão 457941204245379Direito PenalÉ causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:Questão 457941204245390Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941204247587Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204251905Direito PenalNos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...Questão 457941204258387Direito PenalÉ qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime deQuestão 457941204276477Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941204302447Direito PenalAntônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” ...