Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204235973Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugna...1457941204235973Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Jurisdição e ProcessoTendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.ATícia, se condenada definitivamente com base em documentos que posteriormente se comprovem falsos, poderá ingressar com revisão, desde que a pena não tenha sido extinta.BCaio, representante do órgão de acusação, caso queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá interpor recurso em sentido estrito.CTício, pronunciado por crime doloso contra a vida, caso queira recorrer, deverá interpor recurso de apelação.DMévio, tendo a homologação do acordo de não persecução penal recusada, poderá interpor recurso de apelação.EMévia, a fim de sanar omissão em Acórdão proferido em sede do recurso de apelação por ela interposto, poderá opor embargos de declaração, no prazo de três dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210606Direito PenalO crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercíci...Questão 457941204241360Direito PenalO agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...Questão 457941204280335Direito PenalConsidere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e “oferecer droga, eventualmente e se...Questão 457941204280343Direito PenalEm relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281489Direito PenalAssinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).Questão 457941204284396Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...Questão 457941204309199Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes praticados pelos particulares contra a administração em geral.Questão 457941204313179Direito PenalConsidere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.II. Não constituem ca...Questão 457941204313182Direito PenalOs crimes contra a dignidade sexual são, como regra, processados e julgados por açãoQuestão 457941204313463Direito PenalNo crime de concussão (CP, art. 316), o agente _________, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi...