Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204281489Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei nº 1...1457941204281489Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).AAcusação e defesa podem arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas cada (art. 54, III e 55, § 1º)..BPrescinde de autorização judicial o procedimento investigatório de não-atuação imediata sobre portadores de droga, a fim de identificar os demais agentes (art. 53, II).CO inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto (art. 51).DO perito que subscrever o laudo de constatação não poderá participar da elaboração do laudo definitivo (art. 50, § 2º).EOcorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas (art. 50).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203687Direito PenalNo que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativ...Questão 457941204235439Direito PenalAcerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:Questão 457941204235440Direito PenalA respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:Questão 457941204243661Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204248219Direito PenalTendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativ...Questão 457941204260909Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204299687Direito PenalO afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80...Questão 457941204303336Direito PenalApós as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativaQuestão 457941204304706Direito PenalDe acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...Questão 457941204311176Direito PenalO condenado por crime de tortura, em regra, e salvo exceção legal,