A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

Caio, advogado, namora Tícia. Tícia foi injuriada e difamada por Mévia. Orientada por Caio, Tícia lavra boletim de ocorrência contra Mévia, por crime ...

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se

A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que

O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exat...

A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:

Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa d...

Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a ...

Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como c...

Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).