Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204252054A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06), é corr...1457941204252054Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar queAimpede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Bnão se aplica a réus reincidentes.Ctrata-se de crime equiparado a hediondo.Dapenas a reincidência específica impede o reconhecimento da causa de redução de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235968Direito PenalA respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239881Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204241583Direito PenalDeterminado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:Questão 457941204245379Direito PenalÉ causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:Questão 457941204249973Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domicilia...Questão 457941204307580Direito PenalA, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...Questão 457941204311167Direito PenalConstituem deveres do condenado:Questão 457941204312530Direito PenalRelativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204313543Direito PenalJoaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a s...Questão 457941204313945Direito PenalAnalise as proposições seguintes.I. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culpo...