Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241583Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto...1457941204241583Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:Aa legislação não é aplicável àquele que foi nomeado transitoriamente para ocupar cargo público no Poder Executivo.Bpode ocorrer perda do cargo, desde que haja reincidência em crime de abuso de autoridade, cujos motivos da declaração devem ser dispostos em sentença.Cdeve ocorrer perda do cargo, caso o tipo penal tenha pena de reclusão de mais de 5 anos.Ddeve ser considerado inelegível pelo período de 8 anos.Eé vedada a aplicação de pena restritiva de direito para ministros de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211307Direito PenalTendo em conta as regras constantes do Código Penal, sobre concurso de agentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235441Direito PenalSobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4º da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:Questão 457941204242911Direito PenalA conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime deQuestão 457941204245381Direito PenalNos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 seQuestão 457941204249960Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38, a...Questão 457941204251906Direito PenalAssinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP: Não pode alegar estado de necessidade quem __...Questão 457941204264669Direito PenalA conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargoQuestão 457941204276085Direito PenalA respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276278Direito PenalQuanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar queQuestão 457941204303763Direito PenalO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se