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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “causa”.

Em vista de uma catástrofe natural, no dia 22.05.2024, publicou-se a Lei Federal X, com vigência pelo período em que perdurar a situação excepcional d...

Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4º da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:

A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.

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