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Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao crime de tráfico de drogas, à luz do entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente e...
Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...
Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Tendo em conta a Lei dos Crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando
O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por
Pelo instituto da remição,