Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204235439Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:1457941204235439Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime InicialAcerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:Atratando-se de condenação por crime hediondo ou equiparado, o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.Bé inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto aos reincidentes, ainda que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.Cna pena de detenção, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais e situando-se a pena acima de quatro anos, pode o juiz, fundamentadamente, impor o regime inicial fechado.Dfixada a pena-base no mínimo, o regime inicial não pode ser mais gravoso do que aquele cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237851Direito PenalCaio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de validade vencido há poucos dias, por ...Questão 457941204240225Direito PenalNos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...Questão 457941204243661Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204245383Direito PenalPara caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrerQuestão 457941204275647Direito PenalO Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece queQuestão 457941204284399Direito PenalAquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moedaQuestão 457941204301400Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.Questão 457941204302697Direito PenalO crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)Questão 457941204303765Direito PenalO funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado porQuestão 457941204313464Direito PenalO crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,