Aquele que guarda instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda

Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum fun...

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...

Tendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, assinale a alternativa correta.

É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4º) praticado

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mand...

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...