É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4º) praticado

Nos termos da Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar:

Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora d...

Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância...

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...

Tendo em conta a Lei nº 9.613/98, com as alterações da Lei nº 12.683/12, é correto afirmar que

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece...

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de