Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204266964De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pe...1457941204266964Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é consideradaAtípica, mas não punível.Batípica.Ctípica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, podendo ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa.Dtípica e punida, por exemplo, com pena de prestação de serviços à comunidade.Etípica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225600Direito PenalO Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdad...Questão 457941204241584Direito PenalCom a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes ...Questão 457941204249960Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38, a...Questão 457941204252342Direito PenalO crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,Questão 457941204273150Direito PenalAquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, p...Questão 457941204277970Direito PenalUm certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro S...Questão 457941204284400Direito PenalFuncionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...Questão 457941204285805Direito PenalA falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),Questão 457941204286154Direito PenalO crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crimeQuestão 457941204303337Direito PenalA doutrina entende por aberratio delicti