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A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2008, assinale ...
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
Considere o seguinte caso hipotético: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida...
Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso
No que tange às infrações penais relativas ao Direito Penal Econômico, nos termos previstos no Edital, assinale a alternativa correta.
Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...
O Código Penal trata da culpabilidade em vários pontos. Abandonado o chamado sistema do doppio binário ou da due sanzioni, a reforma penal de 1984 ado...
Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agent...