Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204225600O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substitui...1457941204225600Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de DireitosO Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser:Ainterdição temporária de direitos; trabalho voluntário; prestação de serviços à entidades públicas ou à comunidade; perda de bens e valores e limitação do fim de semana.Binterdição definitiva de direitos; prestação pecuniária; prestação de serviços à entidades públicas ou à comunidade; perdas de bens e valores e limitação do fim de semana.Cinterdição temporária de direitos; prestação pecuniária; prestação de serviços à entidades públicas ou à comunidade; perda de bens e valores e limitação de saídas do domicílio.Dinterdição temporária de direitos; prestação pecuniária; prestação de serviços à entidades públicas ou à comunidade; perda de bens e valores e limitação do fim de semana.Einterdição definitiva de direitos; prestação pecuniária; prestação de serviços à entidades públicas ou à comunidade; perdas de bens e valores e limitação de saídas do domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237052Direito PenalA, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A conf...Questão 457941204251944Direito PenalO proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação d...Questão 457941204272605Direito PenalNo que toca à execução penal:Questão 457941204283251Direito PenalA respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar queQuestão 457941204288257Direito PenalCaio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a...Questão 457941204302507Direito PenalA remição é instituto que se aplicaQuestão 457941204303765Direito PenalO funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado porQuestão 457941204304705Direito PenalPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...Questão 457941204310544Direito PenalCom relação à medida de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204312445Direito PenalO crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente