A doutrina entende por aberratio delicti

Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerand...

Tício, agente penitenciário, trabalha no setor que inspeciona os artigos, perecíveis ou não, que são enviados aos presos. No exercício dessa atividade...

Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,

É requisito para a concessão do livramento condicional:

Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...

De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta...

Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar: